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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art.37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida com outro veículo, de particular. É possível afirmar que, nesse caso, a responsabilidade civil da sociedade de economia mista é
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de conduta dolosa ou culposa.
