2. Questões de Concurso

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Durante um evento cultural, realizado por determinada municipalidade, o palco onde estava sendo encenada uma peça de teatro cedeu, atingindo algumas pessoas que estavam na plateia, para as quais foi prestado atendimento médico. Algum tempo depois, a municipalidade foi acionada por um cidadão, pleiteando indenização por danos experimentados em decorrência de lesões sofridas no dia do acidente narrado, que o teriam impedido de trabalhar. Dentre os possíveis aspectos a serem analisados a partir dessa narrativa, está a possibilidade
Assinale a opção correta, com referência ao tratamento constitucional conferido à responsabilidade civil do Estado.
À luz do regramento da doutrina, e da interpretação constitucional jurisprudencial em relação à responsabilidade civil do Estado,
Dentre as pessoas jurídicas listadas a seguir, assinale aquela que não se enquadra na disciplina da responsabilidade civil veiculada no artigo 37, § 6º, da CRFB/88.
Com base no regime constitucional da Responsabilidade Civil do Estado, art.37 §6º, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade civil do Estado e de seus agentes públicos é objetiva.

II. Os casos de fortuito externo e culpa exclusiva da vítima não estão abarcados pelo regime do art.37, §6º, da Constituição de 1988.

III. A responsabilização dos agentes públicos depende de comprovação de dolo ou culpa.

Assinale:
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