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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do agente que causou o dano agindo nessa qualidade,
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.
José, escrevente da polícia do estado do Maranhão, de forma intencional, resolveu destruir cerca existente na propriedade de João, de forma a permitir sua passagem quando do cumprimento de mandado de prisão de Caio na propriedade ao lado.
João, inconformado, resolveu mover ação de responsabilidade civil para reparar o dano que lhe foi causado.
Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.
João, inconformado, resolveu mover ação de responsabilidade civil para reparar o dano que lhe foi causado.
Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante perseguição a um criminoso, veículo da Polícia Civil conduzido em alta velocidade colide com três automóveis particulares que trafegavam regularmente pela via pública, causando danos materiais a seus respectivos proprietários.
Na hipótese, é CORRETO afirmar: