Questões de Concurso

Durante perseguição a um criminoso, veículo da Polícia Civil conduzido em alta velocidade colide com três automóveis particulares que trafegavam regularmente pela via pública, causando danos materiais a seus respectivos proprietários.

Na hipótese, é CORRETO afirmar:

A responsabilidade civil do Estado, quando na modalidade objetiva, dispensa a comprovação de um elemento formador do liame de responsabilidade e exige a presença de outro, quais sejam:

Joaquim estacionou regularmente seu veículo em via pública, no centro da cidade. Quando voltou para pegar seu carro, ele percebeu que caiu sobre seu veículo um grande galho de uma árvore (muito antiga, já deteriorada há anos por cupins), que estava plantada na calçada. Os moradores da rua vinham reclamando com o poder público do precário estado de conservação da árvore há muito tempo. Ao buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, com escopo de obter judicialmente indenização pelos danos morais e materiais que sofreu, Joaquim foi informado de que, mediante a melhor tese para defesa de seus interesses, diante da omissão específica do poder público, seria cabível o ajuizamento de ação .

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item.

O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item.

As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.