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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, na esteira da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Durante dia de visitas em uma penitenciária estadual foi deflagrada uma rebelião dos detentos que culminou com a morte de dois familiares de presos envolvidos no motim. No que concerne à responsabilidade disciplinada pelo artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, pode-se afirmar que o Estado, em relação aos familiares das vítimas,
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravemente, veio a atingir uma outra pessoa, transeunte, que também sofreu graves lesões. Na ação a ser movida pelo passageiro contra o Estado
