Questões de Concurso
Filtrar
385 Questões de concurso encontradas
Página 49 de 77
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Considere que o Estado, na sua função de regulação do mercado, determinou o congelamento de preços de determinados produtos abaixo do valor de custo, o que gerou efetivo prejuízo aos agentes do respectivo setor econômico. Nesse caso, não houve responsabilidade objetiva do Estado, já que, pela teoria do risco administrativo, o Estado agiu no legítimo exercício de suas atribuições legais.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não-usuários do serviço público.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
mostrar texto associado
Caso um ônibus de determinada permissionária de serviço público venha a colidir com um veículo particular, a empresa permissionária será responsável pela reparação do dano independentemente da análise de culpa do particular.
