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Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência referente à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era responsável pela reparação do dano. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:
