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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da jurisprudência dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, a respeito da responsabilidade civil do Estado.
Devido à indisponibilidade do interesse público, não se admite o reconhecimento espontâneo, pela administração, de sua obrigação de indenizar por ato danoso praticado por um de seus agentes.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença psiquiátrica. Um mês depois da internação, durante o período noturno, foi constatado que essa pessoa faleceu, após cometer suicídio nas dependências do hospital.
Com base nessa situação hipotética e nos elementos da responsabilidade civil por danos a terceiros, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Um policial militar do estado do Ceará, ao voltar do trabalho para casa, sofreu uma tentativa de assalto e, ao tentar reagir, alvejou com um tiro um transeunte que passava pelo local.
Acerca dessa situação hipotética e da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética e da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.