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Em relação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), tal como disciplinado pela Lei Federal nº 12.986/2014, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
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O CDDPH tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como, por exemplo, chacinas e massacres.

A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.
Os abrigos institucionais e as casas-lares oferecem serviços distintos, a partir de especificidade da caraterização dos mesmos. Podemos afirmar, nesse sentido, respectivamente, que

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

A recuperação da autoestima pela pessoa escalpelada constitui aspecto fundamental a ser considerado para se estabelecer o alcance da assistência jurídica que a ela será prestada.