Questões de Concurso
Filtrar
161 Questões de concurso encontradas
Página 25 de 33
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, o imposto sobre
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Lei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31 de dezembro, com cláusula de vigência imediata, produzirá efeitos
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os princípios constitucionais tributários é correto afirmar que
