2. Questões de Concurso

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Acerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a afirmativa incorreta.
Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade social e não mais de simples dever em face do aparato estatal (PAULSEN,2017). É correto afirmar que o autor se refere ao princípio da:

O § 1.º do art.145 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.


O princípio do direito tributário relacionado à norma constitucional transcrita anteriormente é o

Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.
Sobre os princípios que regem nosso Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:
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