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Concurso:
Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio que se refere aos poderes conferidos à Administração, que lhe asseguram a posição de superioridade perante o administrado, aplicando-se somente nas relações em que a Administração atua em prol da coletividade, é conhecido como:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O artigo 37, § 1.º, da Constituição Federal estabelece que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O referido dispositivo está relacionado ao princípio da Administração Pública da
O referido dispositivo está relacionado ao princípio da Administração Pública da
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
As prerrogativas e sujeições conferidas à administração pública, inexistentes nas relações típicas entre particulares, caracterizam o regime jurídico administrativo e derivam especificamente de dois princípios, denominados
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da
Em virtude do princípio constitucional da legalidade que rege a Administração Pública,
