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Concurso:
COHAVEL - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A atuação ética do servidor público exige que suas decisões sejam fundamentadas em critérios objetivos e voltadas ao interesse coletivo, evitando influências de ordem pessoal, o que caracteriza o princípio da __________.
A atuação ética do servidor público exige que suas decisões sejam fundamentadas em critérios objetivos e voltadas ao interesse coletivo, evitando influências de ordem pessoal, o que caracteriza o princípio da __________.
Concurso:
CODEPAS - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas sobre os princípios da administração pública e assinale a alternativa correta.
I. Exige que a Administração indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
II. Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública.
III. A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
IV. A Administração só pode fazer o que a lei permite.
I. Exige que a Administração indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
II. Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública.
III. A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
IV. A Administração só pode fazer o que a lei permite.
Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepções possíveis, quais sejam: i) igualdade (ou isonomia); ii) proibição de promoção pessoal.
Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios
Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em audiência pública promovida por determinada Secretaria Estadual, o Secretário afirmou aos presentes que a divulgação ampla de dados sobre execução orçamentária, contratos e despesas correntes não constitui mera formalidade administrativa, mas pressuposto para que a comunidade exerça efetivo acompanhamento sobre os gastos públicos. Acrescentou que o desenvolvimento de condições e arranjos institucionais voltados a aproximar a Administração Pública do cidadão é expediente necessário ao combate à corrupção.
A manifestação do Secretário guarda correspondência com a noção de transparência pública, na medida em que se assenta, fundamentalmente, na
A manifestação do Secretário guarda correspondência com a noção de transparência pública, na medida em que se assenta, fundamentalmente, na
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade dispõe de certa margem de liberdade para escolher a solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o regime jurídico-administrativo impõe limites normativos ao exercício do poder discricionário. À luz da Constituição Federal e da teoria dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
