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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.
De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, estabelece diversas diretrizes e princípios para seu funcionamento. Dentro dos três subsistemas criados (previdência social, assistência social e saúde), é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito da natureza, dos princípios, das regras e do histórico da seguridade social, assinale a opção correta.
