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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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As áreas de relevante interesse ecológico podem ser constituídas por terras públicas e particulares, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros da biota regional, e têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
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Não são indenizáveis as matas de preservação permanente, insuscetíveis de exploração econômica por força de lei.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
O objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente divide-se em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente, visando compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Lei 6.938/1981, a responsabilidade do poluidor por indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, é independente da existência de culpa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluidor, a pessoa física, ou jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
