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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Levando-se em consideração os Princípios Fundamentais preconizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmarque:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, dentre eles:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à sua formação constitucional, é correto afirmar que o Brasil:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” (Do espírito das Leis, São Paulo: Difusão Europeia do Livro,1962, v.1, p 181).
O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2°, texto legal que disciplina:
