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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São princípios gerais da Atividade Econômica, previstos no art.170 da CR/88, EXCETO:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, de acordo com a Constituição Federal/1988 e suas alterações, é correto afirmar que
Concurso:
DETRAN-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as situações abaixo.
I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da mesma natureza.
II. Proibição, por atos normativos infralegais, da importação de pneus usados.
III. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a expedição de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.
São incompatíveis com a Constituição da República, por afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de atividade econômica, as situações descritas em
I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da mesma natureza.
II. Proibição, por atos normativos infralegais, da importação de pneus usados.
III. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a expedição de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.
São incompatíveis com a Constituição da República, por afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de atividade econômica, as situações descritas em
