Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Mutum - MT

Concurso: Prefeitura de Nova Mutum - MT
Cargo: Agente de Fiscalização Tributária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Agente de Fiscalização Tributária

Disciplina: Direito Constitucional

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No que tange aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos na Constituição Federal, está previsto o tratamento favorecido para:

(a)

as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno e médio porte

(b)

as empresas brasileiras em detrimento das empresas estrangeiras de porte multinacional

(c)

as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país

(d)

as empresas cuja titularidade direta ou indireta seja de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil