2. Questões de Concurso

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Disciplina:

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assunto:

Princípios Gerais do Processo
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O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo.
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Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo.
"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado". No que se refere ao princípio processual civil trata-se
Assinale a opção correta acerca dos princípios do processo civil.
Não é possível que oficial de justiça de comarca vizinha e contígua proceda à penhora e depósito de bem em comarca diferente da sua.
Tal afirmação diz respeito ao princípio da jurisdição denominado
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