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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito de ação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A função jurisdicional é, em regra, de índole substitutiva, ou seja, substitui-se a vontade privada por uma atividade pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia o fragmento a seguir.
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição deve ser exercida pelos juízes em todo território nacional e que a tutela jurisdicional será prestada quando a parte ou interessado a requerer, o que se convencionou chamar de princípio _______ . As condições da ação são elementos indispensáveis para que o Estado preste jurisdição e são elas a legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e _______ que pode se limitar à declaração de inexistência de relação jurídica. Por fim, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei, tal como ocorre na _______ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição deve ser exercida pelos juízes em todo território nacional e que a tutela jurisdicional será prestada quando a parte ou interessado a requerer, o que se convencionou chamar de princípio _______ . As condições da ação são elementos indispensáveis para que o Estado preste jurisdição e são elas a legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e _______ que pode se limitar à declaração de inexistência de relação jurídica. Por fim, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei, tal como ocorre na _______ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que:
