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A ética no serviço público estabelece diretrizes que buscam garantir a excelência e a confiança na administração pública. Qual dos princípios a seguir é fundamental para garantir que o servidor público atue sem qualquer tipo de preconceito ou favoritismo?
Princípios são espécies de norma jurídica, importantes ao Direito para o entendimento de seus ramos, especialmente no Direito Administrativo que não possui codificação. A Constituição Federal explicita alguns dos princípios deste ramo, trazendo as normas infraconstitucionais vários outros. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO indica princípios do Direito Administrativo trazidos expressamente no texto constitucional:
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O princípio da publicidade é fundamental para a transparência na Administração Pública. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta:
A Administração Pública, em suas ações, deve respeitar o princípio da impessoalidade. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta:
O princípio da publicidade da Administração Pública pode ser concretizado por alguns instrumentos jurídicos específicos, entre os quais é correto afirmar que se encontra o seguinte: