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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário, diz respeito ao princípio da
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o princípio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a doutrina e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do regime jurídico-administrativo e do princípio constitucional da legalidade na administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da eficiência, introduzido expressamente na Constituição Federal (CF) na denominada Reforma Administrativa, traduz a idéia de uma administração