2. Questões de Concurso

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A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.

As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.

Em um determinado ente público foram levantadas algumas alternativas para economia de recursos em decorrência da queda na arrecadação, e uma delas foi a junção de matérias para publicação no Diário Oficial. Assim, para a publicação do orçamento para o exercício seguinte, foram agregados, na mesma lei, autorizações para concessão de isenções e incentivos fiscais para fomentar a economia local.


Apesar da intenção de promover economia de recursos, essa decisão está em desacordo com o princípio do(a):

Questão Anulada
Sobre os princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
 
I. O princípio da universalidade permite ao Legislativo conhecer o exato volume das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos necessários para atendê-las.
II. Segundo o princípio da não afetação das receitas, a parcela comprometida para atender determinada despesa não poderá ser colocada à disposição para eventuais necessidades.
III. O princípio da exclusividade especifica que todos os itens, obrigatoriamente relativos à matéria financeira, sejam discriminados de forma pormenorizada para que seja possível compreender a origem e a aplicação dos recursos.
IV. O orçamento-programa é um moderno princípio orçamentário e dispõe sobre os meios necessários (pessoal, material, serviço) para consecução das metas.
 
Marque a opção correta.
Ao analisar a lei orçamentária para o exercício de 2015, João percebeu matéria estranha que não tratava de orçamento público. Após pesquisa na legislação, João confirmou que a Lei Orçamentária Anual deverá tratar exclusivamente de orçamento, mas há exceções admitidas, que são:
O orçamento público, um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, deve atender as regras básicas dos princípios orçamentários, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle. Quanto aos princípios orçamentários, é certo afirmar:
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