2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que indica o princípio orçamentário que estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
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O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados.
Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculação de uma parcela da receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados para esta finalidade poderá ser feita sem que haja desrespeito ao princípio da não vinculação de recursos.
Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue o item a seguir.

Ao produzir efeitos jurídicos e orçamentários em mais de um exercício financeiro, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não desrespeita o princípio orçamentário da anualidade.
Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue o item a seguir.

Se todos os entes da Federação elaborassem e executassem um único orçamento, essa ação seria embasada pelo princípio orçamentário da uniformidade.
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