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A inclusão no orçamento de dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas fere o princípio orçamentário da
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.
Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos.
Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.