Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC257106

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.

(a)

A afirmação pelos jurados da existência de crime de homicídio tentado prejudica a análise do quesito de desistência voluntária.

(b)

A irresignação contra quesito formulado deve ser efetivada antes da leitura da sentença em plenário, sob pena de preclusão.

(c)

Não se deve repetir votação de quesitos, mesmo que a resposta dos jurados ao quesito subsequente seja contraditória.

(d)

A resposta negativa de quatro jurados sobre a materialidade do crime não suspende a votação, em razão dos efeitos cíveis do julgamento.

(e)

Admite-se a juntada de documento novo para leitura em plenário desde que efetivada a qualquer tempo antes do início da sessão de julgamento.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256800

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:

(a)

a fundamentação da sentença de pronúncia limitar-se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.

(b)

observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.

(c)

contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

(d)

ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.

(e)

o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Distribuidor, Contador e Partidor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Distribuidor, Contador e Partidor

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256730

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Júri no Brasil julga

(a)

os crimes dolosos contra a vida.

(b)

todos os crimes contra a vida.

(c)

somente os crimes contra a vida que resultem óbito.

(d)

os crimes contra a vida e contra a integridade física.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256382

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Cabível a absolvição sumária

(a)

se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.

(b)

se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

(c)

por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.

(d)

se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.

(e)

sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

FC255368

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia.

(b)

A instalação da sessão de julgamento sem o número mínimo legal de quinze jurados acarreta a nulidade do julgamento.

(c)

A intimação ao réu da sentença de pronúncia em regra é pessoal, mas excepcionalmente pode ser editalícia, permitindo o julgamento à revelia.

(d)

A sentença de absolvição sumária, prolatada ao fim do judicium accusationis, constitui hipótese de extinção do feito com julgamento do mérito e faz coisa julgada formal e material, sendo atacada pelo recurso de apelação.

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