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Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens.
O julgamento da licitação para registro de preços, por técnica e preço, pode ser adotado, desde que seja prolatado despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão. Para a realização desse tipo de licitação, é necessária a indicação de dotação orçamentária.
O julgamento da licitação para registro de preços, por técnica e preço, pode ser adotado, desde que seja prolatado despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão. Para a realização desse tipo de licitação, é necessária a indicação de dotação orçamentária.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato, como condição para a adjudicação do objeto da licitação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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No julgamento das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado ou a melhor proposta, em razão da combinação dos critérios de menor valor de tarifa e melhor técnica.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às etapas da licitação, é correto afirmar que a