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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A fase da licitação na qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação é a
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente às Licitações, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.
I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.
Assinale:
I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.
Assinale:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as regras de licitação e contratação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
