Questões de Concurso
Filtrar
253 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 51
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
O processo de licitação será iniciado, obrigatoriamente, mediante a realização de audiência pública pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a contratação for superior a 1,5 milhão de reais, a fim de ampliar o acesso a todos os interessados.
Questão Anulada
mostrar texto associado
O edital, ao prescrever especificações exclusivas de um fabricante, contraria o artigo 7.º da Lei n.º 8.666/2003.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Após a fase de habilitação, em nenhuma hipótese, é possível a desistência da proposta apresentada por um dos licitantes, a fim de se evitar fraude contra a administração.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O procedimento licitatório será sempre sigiloso, com exceção da fase de abertura das propostas, que deverá ser pública e acessível a todos os interessados.
