2. Questões de Concurso

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Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.

Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato administrativo, é admissível que a administração revogue o ato de adjudicação do objeto ao vencedor.

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Como as propostas das empresas Y e Z estão empatadas, o critério de desempate é a maior pontuação técnica, sendo vencedora a proposta Y.

Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Assertiva: Nesse caso, com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, o referido edital deverá ser impugnado sob o argumento de ofensa à isonomia dos licitantes.
Dentre os requisitos mínimos de conteúdo do edital de licitação, NÃO se faz presente o que consiste em:
O Estado do Amazonas em determinado procedimento licitatório exigiu, como requisito de habilitação, a indicação de corpo técnico dotado de certas qualificações. Julgada a habilitação, a mesma questão foi utilizada como critério de julgamento das propostas, oportunidade em que foi desclassificado licitante com base no tema já analisado na fase de habilitação. Vale salientar que por ocasião da desclassificação não houve a superveniência de fatos novos, nem de fatos cujo Estado não tinha ciência quando do julgamento da habilitação e também não foi utilizada eventual “ilegalidade” como fundamento para a desclassificação. Sobre esse assunto é correto afirmar:
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