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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.
As questões prévias examinadas no âmbito da fundamentação da sentença não são atingidas pela autoridade da coisa julgada, e, consequentemente, não se tornam imutáveis.
As questões prévias examinadas no âmbito da fundamentação da sentença não são atingidas pela autoridade da coisa julgada, e, consequentemente, não se tornam imutáveis.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial, considere:
I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.
III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.
III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento sumário, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz NÃO concederá, a requerimento da parte, antecipação, total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que exista prova inequívoca e se convença da verossimilhança da alegação, quando
