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Questões por página:
NÃO se refere a um requisito da petição inicial:
Pretensão de reconhecimento de paternidade atribuída ao réu e de que se lhe imponha o dever de prestar alimentos é uma hipótese de cumulação:
Sentença que reconhece a paternidade atribuída ao réu e lhe impõe o dever de prestar alimentos ao autor é:
Relativamente à petição inicial, seus requisitos, elementos e causas de indeferimento, é correto afirmar que:
Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil de 1973 sobre a audiência e a produção das provas em audiência, é correto afirmar que: