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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Tratando-se de acumulação imprópria de pedidos, o acolhimento de um pedido implica a impossibilidade de acolhimento do outro.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, considerando os fatos graves, julga procedente a demanda e condena o réu em R$ 15.000,00. Ao apelar, o réu alegará que a sentença foi proferida
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange à sentença, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o autor, em ação de nunciação de obra nova, junte a sua contestação documento público que não atenda todas as formalidades legais previstas para sua formação, visando provar a existência de uma regra condominial que alegava existir, assinale a opção correta à luz da disciplina das provas prevista no CPC.