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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a hipótese de ser distribuída petição inicial, cuja matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferidas sentenças de total improcedência do pedido em outras ações idênticas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o que prevê o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação do réu no sentido de ser insuficiente o depósito, ausente a complementação pelo autor, tem natureza:
