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Questões por página:

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUMARC

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

(a)

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

(b)

As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.

(c)

Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

(d)

Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUMARC

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Em se tratando da antecipação parcial ou total de tutela jurisdicional pretendida pela parte ativa da relação jurídica de direito processual, é incorreto afirmar que:

(a)

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela postulada na petição inicial, mediante a existência de prova inequívoca, de modo que se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se desconsiderando a hipótese de restar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

(b)

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz fundamentará a sua decisão, explicitando as razões do seu convencimento; no entanto, não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

(c)

A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada; uma vez negada a antecipação da tutela, o juiz poderá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, declinando as razões de seu convencimento.

(d)

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta

(a)

Quando a matéria controvertida contida na petição inicial for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá proferir sentença o juiz sem determinar a citação da parte ré.

(b)

É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que não haja conexão entre eles.

(c)

É lícita na petição inicial a formulação de pedido subsidiário ao principal, em ordem sucessiva, cujo valor da causa será a soma dos valores de todos eles

(d)

A alteração da causa de pedir será permitida até o início da produção das provas.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

(a)

A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes.

(b)

A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

(c)

A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória

(d)

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Makiyama

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, qual dos itens apresentados a seguir é arguido, por qualquer das partes, por meio do incidente de Processo denominado exceção?

(a)

A incompetência.

(b)

A conexão

(c)

A convenção de arbitragem.

(d)

A litispendência.

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