Questões de Concurso

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC67470

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos itens.

A incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, deve ser argüida pelo réu por meio da exceção de incompetência.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC67156

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Rivelato das Neves Terceiro ingressou com ação subordinada ao procedimento ordinário contra Javaína Catarina Souza, Levegildo Mendonça e Souza, Querência Maria Silva dos Santos e Cleciano Antônio de Moura Teles. Alegou o autor serem os réus seus devedores solidários. Pediu sua condenação solidária ao pagamento da quantia de vinte mil reais e acessórios, além de custas processuais e honorários advocatícios. A primeira ré, Javaína, foi citada por oficial de justiça e juntado o mandado cumprido aos autos em 03/11/2008, segunda-feira. O segundo réu, Levegildo, foi citado por oficial de justiça e juntado o mandado cumprido aos autos em 04/11/2008, terça-feira. A terceira ré, Querência, não foi encontrada no local indicado e, juntado aos autos em 13/11/2008, quinta-feira, o mandado com a certidão do oficial de justiça, o juiz despachou dando vista ao autor, despacho esse publicado no Diário de Justiça eletrônico do dia 21/11/2008, sexta-feira. O quarto réu, Cleciano, foi citado por oficial de justiça e juntado o mandado cumprido aos autos em 05/11/2008, quarta-feira. Atendendo ao despacho do juiz, o autor Rivelato peticiona em 28/11/2008, sexta-feira, e requer a desistência da ação contra a terceira ré, Querência, bem como pede o julgamento antecipado da lide, com base no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia dos outros réus. Para tanto aduz que nenhum dos réus, até 28/11/2008, apresentou resposta, sendo que o último litisconsorte passivo a ser citado foi o quarto réu, Cleciano, juntado aos autos o mandado de citação em 05/11/2008, quarta-feira, a partir daí, nos termos do artigo 241, inciso III, correndo o prazo de quinze dias, findo em 20/11/2008, quinta-feira, sem que apresentada qualquer defesa pelos réus. Diante dos pedidos, deve o juiz:

(a)

recusar a homologação da desistência, porque há litisconsortes já citados, e determinar requeira o autor a citação da terceira ré, Querência, por edital;

(b)

sem razão contrária, homologar a desistência da ação quanto à terceira ré, Querência, excluindo-a do processo, e julgar antecipadamente a lide, de acordo com o artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia dos demais réus;

(c)

sem razão contrária, homologar a desistência da ação quanto à terceira ré, Querência, excluindo-a do processo, e indeferir o pedido de julgamento antecipado, determinando a intimação dos réus já citados da decisão que homologou a desistência, a partir da qual correrá o prazo da resposta;

(d)

nenhuma das alternativas anteriores é correta.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC67151

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

No exame da petição inicial de ação subordinada ao procedimento ordinário, o juiz não verifica defeito determinante da sua inépcia e determina a citação do réu. Este, na contestação, alega a inépcia da inicial. O juiz, verificando que, realmente, a petição inicial é inepta, deve:

(a)

declarar a inépcia da inicial e julgar o processo extinto sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 295, inciso I, combinado com o artigo 267, inciso I, do CPC;

(b)

chamar o processo à ordem, anular a citação do réu e assinar prazo de dez dias ao autor, para emendar ou completar a petição inicial, pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, ordenando nova citação do réu, caso feita a emenda da inicial pelo autor;

(c)

assinar ao autor, em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, o prazo de dez dias para emendar ou completar a petição inicial, pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, dando, a seguir, vista ao réu, caso feita a emenda da inicial pelo autor;

(d)

nenhuma das alternativas anteriores é correta.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC67147

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Já implantado, efetivamente, no âmbito do juízo, o processo eletrônico, a resposta, no procedimento ordinário, pode ser transmitida eletronicamente:

(a)

até as 24 (vinte e quatro) horas do décimo-quinto dia;

(b)

até as 20 (vinte ) horas do décimo-quinto dia;

(c)

até o fim do horário de expediente do décimo-quinto dia, se anterior às 20 (vinte) horas, de acordo com a lei local de organização judiciária;

(d)

até o fim do horário de expediente do décimo-sexto dia.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC67011

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Toda sentença que dependa de execução para a concretização da tutela jurisdicional:

(a)

exige ação de execução de sentença, de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

(b)

é mandamental;

(c)

não exige ação de execução de sentença, devendo ser cumprida de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);