Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC3741

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Em relação às exceções processuais,

(a)

o juiz será suspeito de parcialidade se houver participado do processo em primeiro grau de jurisdição, nele tendo proferido sentença ou decisão.

(b)

a incompetência absoluta deve ser arguida preliminarmente, na própria contestação apresentada pelo réu.

(c)

o juiz estará impedido objetivamente de funcionar nos autos se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

(d)

tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser arguidas por meio de exceção, que suspenderá o processo e será apensada aos autos principais.

(e)

a incompetência relativa nunca pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC3740

Dificuldade em análise

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A antecipação da tutela;

(a)

poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada e irrecorrível.

(b)

não será concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

(c)

confunde-se com a concessão das medidas cautelares, já que iguais as finalidades processuais, de garantia do provimento jurisdicional futuro.

(d)

pode ser concedida total ou parcialmente, dependendo da existência de prova inequívoca e do convencimento do juiz da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda da caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

(e)

se indeferida, conduzirá à extinção do processo sem resolução do mérito.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC3739

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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No tocante à prova, é correto afirmar:

(a)

O ônus da prova é cogente, não admitindo convenção que a distribua de maneira diversa em nenhuma hipótese;

(b)

Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas com a inicial e em perícia.

(c)

O rol de provas possíveis é taxativo em nosso direito, só se admitindo aquelas expressamente previstas em lei.

(d)

O juiz valorará a prova dos autos conforme critério tarifário, ou seja, dando a cada prova o valor previamente fixado para ela no direito processual civil pátrio.

(e)

O destinatário da prova é o juiz, que poderá, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC3736

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse enunciado legal concerne ao princípio;

(a)

constitucional da produção da prova lícita.

(b)

processual da livre investigação probatória.

(c)

processual da eventualidade.

(d)

constitucional da isonomia.

(e)

processual da adstrição ou congruência.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC3686

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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A Lei Federal n^o 9.494/97 estabelece diversos privilégios processuais para as pessoas jurídicas de direito público.

NÃO está entre os privilégios ali mencionados:

(a)

Isenção de honorários advocatícios nas execuções não embargadas.

(b)

A possibilidade de suspensão da execução de tutela antecipada concedida em desfavor do ente de direito público, por ato do presidente do tribunal competente para conhecer do respectivo recurso, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

(c)

A dispensa de depósito prévio, para interposição de recurso.

(d)

A intimação pessoal do representante judicial das pessoas jurídicas de direito público.

(e)

A vedação à execução provisória de sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores.

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