Questões de Concurso

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145261

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Errado

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Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.

A contestação apresentada pelo defensor teve de ser acompanhada de procuração outorgada pelo réu.

- Certo - Errado

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145222

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

é nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir; todavia, não se declara a nulidade, por falta de audiência do MP, no processo em que houver interesse de menores, se estes foram vitoriosos na causa;

(b)

a petição inicial será indeferida, quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição, sendo caso de extinção do processo, sem resolução de mérito;

(c)

quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Há necessidade, todavia, de citação inicial do réu, a fim de que a matéria seja controvertida;

(d)

as técnicas de tutela coercitiva são essenciais aos provimentos mandamentais, sendo as astreintes manifestação desse tipo de provimento judicial;

(e)

não respondida.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145221

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

a sentença de mérito transitada em julgado possui efeitos dentro do processo em que foi prolatada e, também, efeitos que se projetam para fora desse mesmo processo, tornando obrigatório o comando que emerge de sua parte dispositiva;

(b)

a tutela antecipada não poderá ser concedida em causas envolvendo direitos não-patrimoniais, mas apenas patrimoniais;

(c)

as entidades que não detêm personalidade jurídica própria, não tendo capacidade de direito nem de ser parte, embora detendo personalidade judiciária, não podem estar em juízo, por expressa vedação legal;

(d)

o ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao advogado dativo, ao defensor público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público;

(e)

não respondida.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145046

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É INCORRETO afirmar que:

(a)

Os requisitos para a concessão da antecipação de tutela são: requerimento da parte, prova inequívoca, verossimilhança da alegação e a presença de uma das hipóteses de tutela de urgência (receio de dano irreparável ou de difícil reparação) ou de tutela de evidência (caracterização do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu).

(b)

A tutela específica incide no cumprimento das obrigações de fazer ou não fazer, ou de entrega de coisa, afastando-se, num primeiro momento, a tutela reparatória, que é a conversão em perdas e danos, a qual depende de requerimento do autor ou da impossibilidade da tutela específica ou, ainda, do resultado prático equivalente ao do adimplemento.

(c)

A distribuição por dependência ocorre em causas de qualquer natureza relacionadas por conexão ou continência com outra já ajuizada; no ajuizamento de ações idênticas ao juízo prevento; e em processos findos, quando extintos sem resolução do mérito e houver reiteração dos pedidos, ainda que haja alteração do cúmulo subjetivo no polo ativo ou passivo da lide.

(d)

A antecipação de tutela da pretensão recursal pode ser deferida pelo relator, que deve comunicar ao juiz a sua decisão e submetê-la, antes da determinação de cumprimento, ao órgão fracionário do Tribunal a que esteja vinculado o relator, dada a gravidade do provimento. A antecipação nessa forma é denominada, pelo Superior Tribunal de Justiça, de efeito “suspensivo ativo”.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145044

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Analise as assertivas a seguir:

I - A história do Direito Processual nos dá conta da existência de diferentes métodos ou sistemas destinados a reger a valoração da prova pelo juiz, com vistas a formar seu convencimento. Entre os referidos sistemas, o Código de Processo Civil incorporou, como regra, o sistema da persuasão racional.

II - Consoante súmula do Supremo Tribunal Federal, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

III - Consoante o Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os originais as cópias reprográficas dos documentos declarados autênticos pelo próprio advogado, se não lhes for impugnada a autenticidade.

IV - É nula toda convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova.

Marque a alternativa CORRETA:

(a)

apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;