Questões de Concurso

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142861

Dificuldade em análise

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A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada

(a)

no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.

(b)

no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

(c)

no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

(d)

no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.

(e)

na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142774

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Para responder às questões de números 45 a 47 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Tutela antecipada e tutela cautelar.

(a)

Deixando de oferecer exceção de incompetência em cautelar preparatória, o requerido não perde o direito de discutir a incompetência relativa na ação principal.

(b)

Segundo preceito expresso do Código de Processo Civil, o exequente pode pleitear medidas acautelatórias urgentes na própria inicial da execução, independentemente de processo cautelar autônomo.

(c)

Não cumprida a determinação de exibição de documento em cautelar para este fim, cabível aplicação de multa cominatória para compelir o obrigado a exibir o que lhe foi determinado.

(d)

Preceitua o Código de Processo Civil que não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, de modo que, somente mediante caução o juiz poderá conceder a antecipação da tutela contra o poder público para obtenção de vaga em creche ou fornecimento de medicamento de alto custo.

(e)

É possível antecipar os efeitos de qualquer espécie de tutela jurisdicional, exceto a declaratória, eis que se trata de provimento de certificação, insuscetível de ser objeto de tutela provisória.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142772

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De acordo com as normas do Código de Processo Civil,

(a)

a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo.

(b)

incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato.

(c)

o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente.

(d)

a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

(e)

o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142599

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Sobre sentença e coisa julgada:

(a)

Uma sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é nula, razão pela qual não faz coisa julgada material.

(b)

A coisa soberanamente julgada ocorre após o decurso do prazo para a querela nullitatis insanabilis.

(c)

A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa.

(d)

A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da prescrição tem natureza jurídica de sentença definitiva.

(e)

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, embora não faça coisa julgada material, pode impedir a repropositura de ação idêntica.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142594

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A respeito das provas no processo civil, é correto afirmar que

(a)

o magistrado que não admite uma prova em razão de ter formado a sua convicção age corretamente, pois ele é o destinatário da prova, tornando inútil ou protelatória a produção de qualquer outra prova depois que já formou a sua convicção.

(b)

diante da máxima jura novit curia (o juiz conhece o direito), a parte que alega a existência e a vigência de uma determinada lei não tem que produzir prova a este respeito, sendo vedado ao magistrado determinar que a parte o faça.

(c)

toda a prova documental deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e pelo réu no momento da resposta sob pena de preclusão.

(d)

o depoimento pessoal de uma parte pode ser determinado de ofício pelo magistrado ou mediante requerimento da parte adversa; a recusa ao depoimento pode ensejar a pena de confissão dos fatos contra ela alegados.

(e)

segundo a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, é a dinâmica da relação processual, ou seja, o polo da demanda ocupado pela parte, que determinará sobre quais pontos recai o seu ônus probandi.

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