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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Tribunal de justiça estadual, ao julgar exceção de impedimento, reconheceu o impedimento suscitado pelo réu. Nessa situação, o juiz excepto não poderá interpor recurso especial ou extraordinário, visto que, não sendo parte no processo civil, carece de capacidade postulatória para recorrer da referida decisão.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A petição inicial da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP pode ser objeto de aditamento pelos demais legitimados, em atuação supletiva, para suprir omissão objetiva ou subjetiva.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da coisa julgada, julgue o item seguinte.
A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica, de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior a tríplice identidade de parte, causa de pedir e pedido.
A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica, de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior a tríplice identidade de parte, causa de pedir e pedido.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Admite-se prova exclusivamente testemunhal para comprovar os efeitos decorrentes do contrato firmado entre as partes.
