Questões de Concurso
Filtrar
1.209 Questões de concurso encontradas
Página 67 de 242
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
mostrar texto associado
A preclusão, fenômeno processual que pode decorrer do transcurso do prazo estabelecido para a prática de determinado ato, também pode ser identificada por meio da prática de ato incompatível com o ato seguinte, momento em que atinge também a prática de atos judiciais.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
O denominado princípio da carga dinâmica da prova determina a possibilidade de o ônus da sua produção recair sobre a parte que detém condições para dele se desincumbir; contudo, a concepção adotada no Código de Processo Civil é a da distribuição estática desse ônus.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
No caso de o autor formular mais de um pedido, sendo o primeiro de imissão na posse de determinado imóvel e o segundo de reparação dos danos gerados pela ocupação injustificada do bem, há cumulação própria sucessiva, não cumulação subsidiária.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
São requisitos essenciais da possibilidade de haver cumulação de pedidos a abrangência da competência do juízo, a identidade de ritos ou redução ao rito comum ordinário, e a compatibilidade entre os pedidos formulados, de modo que é inviável a cumulação que não atenda a todos estes, a exemplo do que ocorreria na cumulação do pedido de revisão e nulidade do mesmo contrato.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
O pedido deve ser certo e determinado, contudo, há situações em que a determinação do quantum debeatur é inviável ao autor por força das peculiaridades do direito almejado, fixando a lei processual as hipóteses em que se admite pedido genérico de modo restrito, não se admitindo interpretação ampliativa dessa regra.
