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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo
