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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Devem ser arguidas em preliminar da contestação
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta ação em determinado município, a parte ré invocou como fundamento de sua pretensão de provar fato modificativo do direito do autor norma vigente em outro município do mesmo estado. Nessa situação, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Afirmar que o CPC adotou a teoria da substanciação do pedido em detrimento da teoria da individuação significa dizer que, para a correta identificação do pedido, é necessário que constem da inicial os fundamentos de fato e de direito, também identificados como causa de pedir próxima e remota.
