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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O estado do Piauí ajuizou ação de indenização contra particulares que incendiaram vários ônibus de uma concessionária de serviço público de transporte. Sobreveio a sentença de extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam. A apelação interposta pelo estado foi intempestiva. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, a PGE/PI alegou nulidade processual devido à falta de remessa necessária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à antecipação da tutela, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação quando se verificar que o réu é demente. Nesse caso, o Juiz deverá:
