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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais, ao processo, aos procedimentos de cognição e à fase probatória, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-íris Ltda., tendo como causa de pedir o pagamento regular de todas as mensalidades do ano letivo, injustamente cobradas pela instituição de ensino. O autor postulou, a título de antecipação da tutela jurisdicional, a sustação liminar do protesto das cambiais vinculadas ao contrato, pois, segundo ele, já teriam sido pagas.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Julgado improcedente o pedido por motivo que não envolva insuficiência de provas, ocorrerá coisa julgada, mas isso não impedirá que os consumidores ingressem com ações de indenização a título individual.
