Questões de Concurso

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC159769

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O procedimento sumário configura uma série ordenada de atos processuais em que a cognição é plena e há concentração dos referidos atos. A hipótese que se aplica a esse tipo de procedimento é:

(a)

a decisão pode fazer coisa julgada material;

(b)

admite reconvenção;

(c)

a Fazenda Pública tem o prazo em quádruplo para contestar;

(d)

após a citação, o réu tem o prazo de quinze dias para contestar;

(e)

é admissível ação declaratória incidental.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC154051

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De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

(a)

será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

(b)

admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

(c)

será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

(d)

obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

(e)

permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145404

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A propósito dos procedimentos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

as regras do procedimento comum ordinário são aplicáveis subsidiariamente ao procedimento comum sumário;

(b)

a antecipação dos efeitos da tutela é aplicável em caráter excepcional nas ações submetidas ao procedimento sumário, caso em que não deve o magistrado considerar a existência de risco à irreversibilidade do provimento antecipado;

(c)

independentemente do valor da causa, o procedimento sumário deve ser observado nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

(d)

nas ações submetidas ao procedimento ordinário, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada;

(e)

não respondida.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142958

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Assinale a assertiva INCORRETA.

(a)

Para contestar, começa a correr o prazo, quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último mandado citatório.

(b)

Para oferecer embargos à execução, começa a correr o prazo para cada um dos executados, desde que não sejam cônjuges, a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

(c)

Para o autor apresentar pedido declaratório incidental em face do réu, o prazo é de 10 dias no procedimento ordinário, contado da apresentação da contestação.

(d)

Para o autor ajuizar pedido declaratório incidental em face do réu, o prazo é de 10 dias no procedimento sumário, contado da audiência em que for ofertada a contestação.

(e)

A ação declaratória incidental pode ser ajuizada tanto pelo autor, quanto pelo réu, sendo que, no caso do réu, por motivo superveniente ao prazo da contestação.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC139382

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Considerando a proposição de ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre, pelo rito sumário, assinale a opção correta em conformidade com o que dispõe o CPC.

(a)

Caso o magistrado julgue procedente o pedido do autor, proferindo uma sentença ilíquida, deve a parte autora promover a liquidação de sentença antes de requerer o cumprimento de sentença.

(b)

O magistrado poderá convolar o procedimento em ordinário.

(c)

No caso em apreço, tal como ocorre no rito ordinário, a intervenção de terceiros é admissível.

(d)

Não é cabível, na hipótese, pedido contraposto, que é inerente às causas propostas nos juizados especiais.

(e)

É necessário que o autor da ação aponte, na petição inicial, o rol de testemunhas e os quesitos de perícia, bem como indique o assistente técnico, sob pena de preclusão temporal.

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