2. Questões de Concurso

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O processo administrativo nasce com a instauração, vive durante toda a instrução, defesa, relatório, decisão e recursos e morre quando já cumpriu sua finalidade. Assim, cumprida esta, o processo administrativo só tem valor como prova, ou como dado histórico do fato determinante de sua instauração. Todas as razões que levaram à sua instauração, nessa altura, já produziram seus efeitos. A infração foi apurada, e seu autor, punido; a proposta mais vantajosa foi escolhida, e o contrato foi celebrado com o seu autor; o pedido do administrado foi atendido; a solicitação do contribuinte foi indeferida; a padronização de certo bem foi oficializada; os servidores aprovados em concurso foram nomeados; a disciplina que se fazia necessária está consignada em lei. Nada mais justifica sua tramitação pelos órgãos públicos ou a sua permanência em determinado setor da Administração Pública. Em sendo assim, o processo administrativo deve ser arquivado, isto é, guardado em local especialmente destinado a esse fim e comumente denominado arquivo morto. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta quanto os critérios do “arquivo morto”.
Um servidor da ALE-RO precisa juntar, em caráter temporário, um conjunto de documentos de matérias semelhantes para a realização de uma análise.
Para esse fim, ele deve usar, corretamente, o procedimento conhecido por
De acordo com a Portaria Normativa n.05/02, da Secretaria de Logística e Informação/MP, assinale a alternativa que apresenta a definição de "desmembramento de processo".
Juntada é a inserção no processo ou documento de um novo documento protocolado. e deverá ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada mediante determinação por despacho, de seu dirigente. ______________ é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, obedecendo a numeração do maís antigo e será executada pela área administrativa interessada, mediante determinação, por despacho, de seu dirigente.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do enunciado.

O setor de protocolo tem a função de controlar a tramitação dos documentos de uma entidade, acompanhando seu andamento e prestando informação aos interessados.


Em um protocolo, a abertura de um processo é conhecida como

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