Questões de Concurso

A Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nº 161, de 3 de agosto de 2023, aprovou a Norma de Referência ANA nº 3, que dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com a norma, consideram-se bens reversíveis aqueles vinculados à operação e imprescindíveis para a continuidade da prestação do serviço. São classificados como bens reversíveis:

I. redes de água e esgoto.
II. estações de tratamento de água e esgoto.
III. estações elevatórias e reservatórios.
IV. softwares de gestão corporativa.
V. softwares específicos cuja utilização seja essencial para a prestação dos serviços, como programas técnicos, de análise e processamento de dados.

Assinale a alternativa correta:

Na elaboração do Balanço Patrimonial, um ente público deve evidenciar a situação patrimonial e as informações exigidas pela Lei nº 4.320/1964.

Considerando a composição e a finalidade dos quadros dessa demonstração, assinale a alternativa correta.

Um ente público contratou financiamento para execução de obra pública; inscreveu em dívida ativa créditos vencidos, após apuração de liquidez e certeza; e registrou obrigação decorrente de precatório expedido contra a Fazenda Pública.

Tendo como base a natureza contábil desses fatos, assinale a alternativa correta.

Ao encerrar suas demonstrações contábeis, uma entidade pública identificou três situações independentes:

I. obrigação presente decorrente de evento passado, com saída provável de recursos e estimativa confiável;
II. obrigação possível, com saída de recursos não provável, mas não remota;
III. direito discutido judicialmente, com entrada provável de recursos, mas ainda não confirmada.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que, na mensuração subsequente de ativos no setor público, a