Questões de Concurso

As receitas obtidas pelos Entes públicos são utilizadas para custeio da Administração e atendimento das necessidades da população. O registro e classificação da receita pública obedecem normas técnicas de contabilidade, permitindo o controle e evidenciação dos montantes arrecadados e a receber. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas orçamentárias e patrimoniais da receita pública:

I - A receita orçamentária segue o Princípio de Caixa, considerada sua realização no momento do efetivo recebimento dos recursos, diferentemente da Variação Patrimonial Aumentativa que obedece ao Princípio de Competência.
II - Algumas receitas orçamentárias não são consideradas receita sob o ponto de vista patrimonial.
III - As taxas são classificadas como receita orçamentária tributária e não receita orçamentária de serviços.
IV - Recursos recebidos de outro Ente Público serão sempre classificados como receita orçamentária corrente.

Estão CORRETAS:

Considere que o Ente Público tenha realizado no mês de janeiro de 2026 o pagamento de apólice de seguro com vigência no período de fevereiro de 2026 a novembro de 2026. Sob o ponto de vista orçamentário e patrimonial, os registros contábeis realizados no mês de janeiro de 2026 serão:

Sobre as Aziendas Públicas, assinalar a alternativa correta.

Um Município firmou contrato de permissão de uso de espaço público por empresa privada para exploração comercial, com obrigação de investimentos estruturais no local durante o período de vigência. Segundo as NBC TSP, o reconhecimento contábil desse investimento realizado pela empresa deve ocorrer:

Uma prefeitura celebrou contrato de concessão administrativa, prevendo contraprestações anuais condicionadas à disponibilidade orçamentária futura e ao cumprimento de indicadores de desempenho pelo particular. No momento da assinatura, qual é o registro correto?