2. Questões de Concurso

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Determinada prefeitura municipal obteve a adjudicação (penhora) de um terreno em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, visando à quitação de créditos tributários inscritos em dívida ativa.
De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, no momento do reconhecimento inicial, esse ativo deve ser registrado como ativo imobilizado na prefeitura
Mensuração de ativos e passivos é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis (MCASP,2021). Considere o trecho a seguir:

“é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização”.

O conceito apresentado refere-se ao:
Entende-se por Variação Patrimonial as mudanças de valor de qualquer elemento do Patrimônio Público, e sobre isso pode ser entendido que

I. as alterações no patrimônio público podem ocorrer através de incorporações e desincorporações.

II. as Variações Ativas das incorporações correspondem à diminuição do patrimônio público.

III. a desincorporação refere-se à exclusão ou retirada de elementos constante do patrimônio público, podendo ocorrer apenas de forma passiva.
IV. as variações patrimoniais podem resultar tanto de incorporações quanto desincorporações, dividindo-se em ativas e passivas.

Está(ão) correta(s) apenas
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O Patrimônio é composto pela soma dos bens e direitos (que representam o Ativo) e as dívidas e obrigações (Passivo). Leia as assertivas a seguir, relacionadas com o Patrimônio Público.

I. Engloba, na sua totalidade, os bens e responsabilidades das instituições de direito público interno e autarquias.

II. No conjunto do Patrimônio Público, são enquadrados, também, os bens, direitos e obrigações de empresas e fundações públicas.

III. Os bens públicos distinguem-se dos privados por pertencerem às pessoas jurídicas de direito público interno.

IV. No Patrimônio Público, não estão incluídos os rios, ferrovias etc., que são de uso comum do povo de uma região.


Está(ão) correta(s) apenas

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza o conceito de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Qual a principal diferença entre a classificação de uma Receita Orçamentária e uma Variação Patrimonial Aumentativa?
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