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No recebimento de um equipamento adquirido a prazo, o empenho já foi emitido, o bem foi aceito e a liquidação orçamentária ainda será formalizada. Considerando que o contrato também possui registros de controle, a escrituração segundo a lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) deve:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11a Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu:
Em 01/01/2021, uma Câmara Municipal de Vereadores adquiriu uma máquina pelo valor de R$ 500.000,00. Na data de aquisição, o bem encontrava-se em plenas condições de uso, tendo sido definida vida útil econômica inicial de 10 anos, com valor residual estimado em R$ 100.000,00. Em 01/01/2022, em decorrência da reavaliação das condições de uso e desempenho do ativo, a entidade promoveu revisão das estimativas contábeis, passando a considerar vida útil remanescente de 8 anos e valor residual revisado para R$ 60.000,00. Considerando que a entidade adota o método de depreciação pelo regime linear (cotas constantes), assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor contábil da máquina em 31/12/2025.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, entre outras, as seguintes:

I. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.


Está(ão) CORRETO(S):

Os estoques de um Ente Público demonstram os produtos adquiridos e utilizados nas suas atividades, preservando o Princípio da Competência para o registro dos custos e despesas de forma a evidenciar as informações fidedignas para os tomadores de decisão e demais usuários das informações contábeis. Considere o seguinte saldo inicial de estoque de um Ente Público:


Imagem associada para resolução da questão


Ao longo do mês, foram realizadas as seguintes operações:


- Compra de 500 unidades, à vista, pelo valor total de R$ 10.000,00.


- Utilização (baixa de estoque) de 800 unidades, considerando o custo médio.


Assinale a alternativa que apresenta a variação no valor total do Ativo Circulante do Ente, após os registros das operações mencionadas (compra e baixa de estoque):