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Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei no 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia
Em 31/12/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual realizou o pagamento no valor de R$ 3.600,00 referente ao seguro de um dos seus veículos que é utilizado para a prestação de serviços à população, cuja vigência do seguro foi de 01/01/2019 a 31/12/2019. Sendo assim, no
De acordo com a NBC TSP 09, para a determinação do valor presente do potencial de serviços remanescente de um ativo não gerador de caixa pode ser utilizada a abordagem do
De acordo com a NBC TSP 06, um terreno mantido por uma entidade pública estadual com a finalidade de valorização do capital deve ser mensurado após o reconhecimento inicial pelo