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Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.


O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder Público.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.


Se determinado órgão público tiver uma obrigação presente, derivada de eventos passados que possuem prazo ou valor incerto, deverá ser constituída uma provisão para pagamento da referida obrigação.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, contém um equipamento de laboratório para realizar pesquisa, sendo utilizado também em aulas práticas. Sabe-se que tal equipamento foi comprado por R$ 32.000,00 em 1º de abril de 2022. De acordo com as condições de uso e informações do fabricante, a vida útil dele é de quatro anos, com valor residual de 10%. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o encargo total de depreciação contabilizado no ano de 2022.
Considere a seguinte situação hipotética: um ente da federação incluiu na lei orçamentária anual a previsão de arrecadação de R$ 500.000 referente à receita de impostos. Contudo, no mês de outubro do exercício financeiro, a previsão foi superada e o ente da federação já havia arrecadado R$ 510.000 com a receita de impostos.
Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:
A respeito dos conhecimentos sobre a contabilidade pública, assinale a alternativa em que há o registro de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).