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Considere as informações abaixo referentes a um veículo de um determinado Tribunal Regional do Trabalho.


31/1/2012: empenho de despesa no valor de R$ 60.000,00 para a aquisição do veículo.

30/4/2012: entrega do veículo pelo fornecedor e liquidação da despesa, pelo valor total do empenho. Nesta mesma data, o veículo foi colocado em uso.

31/7/2012: pagamento da despesa, pelo valor total do empenho.


Em 30/4/2012, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.000,00. O Tribunal Regional do Trabalho revisou periodicamente as estimativas referentes à vida útil econômica e ao valor residual, sendo que ambas permaneceram inalteradas desde o reconhecimento do veículo no Balanço Patrimonial do Tribunal, e não houve reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável do veículo. O Tribunal utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação e não realiza ajustes pro-rata em relação à quantidade de dias. De acordo com as determinações da NBCT16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, o veículo deve ser depreciado até

A aquisição de quotas de importação e de listas de usuários de serviços pelo setor público deve ser reconhecida como
Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que

Uma entidade do setor público adquiriu material de consumo no valor de R$ 360.000,00. Para que os estoques dos materiais de consumo estivessem disponíveis no órgão, a entidade incorreu com os seguintes gastos adicionais:


• Seguros ....... R$ 4.500,00

• Frete ............ R$ 6.700,00

• Manuseio ..... R$ 1.200,00


Com base nessas informações e considerando a NBC TSP 04, é correto afirmar que os estoques serão mensurados, em R$, por:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,